Rio de Janeiro, 18 de Maio de 2012

Regulamento - CBTri

11.0 - Dos Recursos

11.1 - Regras Gerais

11.1.1 - PRIMEIRA INSTÂNCIA

O “Recurso” é uma reclamação formal de uma Federação contra a conduta de um outro competidor, árbitro ou ainda contra condições de competição;
Em primeira instância, o “Recurso” será encaminhado ao Júri de Competição;
Recursos somente poderão ser apresentados pelo representante da Federação, em formulário próprio, e entregues ao Diretor de Competição - DC;
O DP, caso o “Recurso” não se enquadre no critério de “Validade de um Recurso” poderá indeferi-lo sem ter a necessidade de encaminhá-lo ao Júri de Competição;
“Recursos” referentes à inegibilidade de um competidor deverão ser entregues ao DP. O Competidor afetado poderá competir. A decisão do recurso será tomada antes do anúncio do resultado final;
“Recursos” de um competidor contra outro, sobre equipamentos utilizados na competição ou contra a arbitragem devem ser entregues ao DP no máximo 30 minutos após a chegada do último atleta;
“Recursos” referentes ao percurso devem ser entregues ao DP até 120 minutos após o Congresso Técnico ou 24 horas antes da largada da Competição;
“Recursos” contra a Cronometragem devem ser entregues ao DP, até 30 minutos após a apresentação dos resultados extra-oficiais;
A Federação poderá recorrer, em segunda instância, sobre a decisão do Júri de Competição;
A Federação terá um prazo máximo de 14 dias para recorrer, em segunda instância, sobre a decisão do Júri de Competição;
Para encaminhar um “Recurso” para a segunda instância, a Federação deverá enviar um ofício ao Presidente da CBTri requerendo o encaminhamento, anexando ao mesmo o Formulário para Recurso;

11.1.2 – SEGUNDA INSTÂNCIA

À Comissão Disciplinar, segunda instância de julgamento da CBTri, formada por 5 (cinco) membros que não pertençam aos referidos órgãos judicantes e, que por estes serão indicados (STJD), cabe julgar todos os “Recursos” que assim segue:

Os “Recursos” somente serão julgados pela “Comissão Disciplinar” após terem sido analisados e julgados, em primeira instância, pelo Júri de Competição;
O “Recurso” deverá ser encaminhado ao Presidente da CBTri em um máximo de 14 dias após decisão do julgamento em primeira instância;
Junto ao encaminhamento deve ser enviado o Formulário para Recurso devidamente preenchido;
A Federação poderá recorrer, em terceira instância, sobre a decisão da Comissão Disciplinar;
A Federação terá um prazo máximo de 14 dias para recorrer, em terceira instância, sobre a decisão da Comissão Disciplinar;
Para encaminhar um “Recurso” para a terceira instância, a Federação deverá enviar um ofício ao Presidente da CBTri requerendo o encaminhamento, anexando ao mesmo o Formulário para Recurso;

11.1.3 - TERCEIRA INSTÂNCIA

O STJD, terceira instância de julgamento da CBTri, é formado por 9 (nove) membros, sendo:

2 (dois) indicados pela CBTri;
2 (dois) indicados pelas Federações;
2 (dois) indicados pela OAB;
1 (um) representante dos árbitros, por estes indicados;
2 (dois) representantes dos atletas, por estes indicados.

Ao STJD cabe julgar todos os “Recursos” conforme segue:

Os “Recursos” somente serão julgados pela “STJD”, após, em segunda instância, terem sido analisados e julgados pela Comissão Disciplinar;
O “Recurso” deverá ser encaminhado ao Presidente da CBTri em um máximo de 14 dias após decisão do julgamento em segunda instância;
Junto ao encaminhamento deve ser enviado o Formulário para “Recurso” devidamente preenchido;

Índice do Regulamento - CBTri