Rio de Janeiro, 6 de Fevereiro de 2012
Estatutos
Capítulo 1: Da denominação, dos fins, da sede e do tempo de duração
Capítulo 2: Da composição, estrutura e organização
Capítulo 4: Do regime econômico e financeiro e do patrimônio
Capítulos 5 e 6: Das disposições gerais e transitórias
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